Sobre o Fundap

Para o BANDES – Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo, é tarefa do Estado a promoção do desenvolvimento econômico e a definição de políticas que objetivem a minimização das desigualdades regionais. São chamadas “Fundapianas” as empresas que operam no comércio exterior, no estado do Espírito Santo, realizando operações de importação amparadas pelo FUNDAP.
Sua empresa, com sede em outro estado ou filial no estado do Espírito Santo (dependendo da operação), pode obter os benefícios do FUNDAP sendo também um cliente MARNEW. Cria-se assim, uma operação de importação por conta e ordem ou encomenda:

Operações por Conta e Ordem (com filial):

• Cliente/Adquirente: Negociará preço, prazo, quantidade e outras condições com o exportador. Promoverá também o fechamento do câmbio.
• Marnew: Efetivará a entrada de mercadoria estrangeira no território
aduaneiro, bem como a sua nacionalização.

Operações por Encomenda:

• Cliente/Encomendante: Negociará preço, prazo, quantidade e outras condições com o exportador.
• Marnew: Será responsável pelo fechamento do câmbio, efetivará a entrada da mercadoria estrangeira no território aduaneiro e sua nacionalização.

Vantagens da operação FUNDAP

• Alíquota de ICMS, interestadual, de no máximo 12%;
• O valor do IPI calculado na nacionalização não é utilizado como base de cálculo do ICMS, reduzindo assim o valor do ICMS a ser recolhido.