Conhecimento: o Catalizador da Excelência Aduaneira

Autor(a): ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA
Advogado, diretor do Instituto de Comércio Internacional (ICI) e sócio da Compliance Customs Services (CCS)

Atual segunda força do chamado “Novo Mundo”, o Brasil tem história recente, que, para fins de desenvolvimento econômico, só se torna relevante após 1808, com a chegada da família real portuguesa e a abertura dos portos. Temos sob essa ótica 200 anos de existência. Ao reduzirmos o foco ao objeto de nosso trabalho, veremos que somos ainda mais jovens, já que a efetiva abertura do Brasil ao comércio internacional somente ocorreu na década de 1990. Somos assim adolescentes do comércio internacional. Por que então repetirmos preceitos velhos, como “sempre foi dessa maneira” ou “na prática isso não dá certo”, se ainda não houve tempo de experimentação? Por que reduzir o comércio exterior a uma prática operacional e política, se o mundo desenvolvido o trata como um tema altamente técnico, para pessoas especializadas, em aprimoramento constante e interessadas em evoluir culturalmente?

Estivemos presentes na Conferência da Organização Mundial de Aduanas (OMA) ocorrida na gigantesca cidade chinesa de Guangzhou, nos dias 24 e 25 de novembro de 2011 – que para a OMA foi o ano do conhecimento -, batizada com o auspicioso título que encima essas linhas. Muito bem organizado pela OMA em conjunto com a Aduana da China, o evento é a grande conferência anual entre as administrações aduaneiras mundiais e os setores privados que compõem os operadores econômicos do comércio internacional. No tocante específico ao nosso país, o mesmo foi representado apenas por nós do setor privado e funcionário brasileiro da Organização das Nações Unidas, sendo espantoso e até mesmo frustrante não termos a presença de nenhum oficial aduaneiro do Brasil, mormente ser um evento que trata de conhecimento aduaneiro e realizado pela China, nosso maior parceiro comercial.

A ideia central de tão grande conferência é o compartilhamento do conhecimento das operações de comércio transfronteiriço de mercadorias e das ameaças que o cercam. Assim como os operadores econômicos necessitam conhecer as normas para aplicá-las, as administrações aduaneiras precisam conhecer o funcionamento e avanços do mercado para atualizá-las. Conforme eloquente palestra do sr. Gaozhang ZHU, diretor de Cumprimento de Normas e Facilitação de Comércio da OMA, o futuro das aduanas é amparado por uma base de conhecimento, em que os setores público e privado não são rivais, mas parceiros orientados pelo mesmo objetivo, que é o cumprimento das normas aduaneiras para a facilitação do comércio exterior, com a redução dos controles para empresas confiáveis. Ainda citando o ilustre palestrante, aduanas e empresas estão no mesmo barco e os ventos são favoráveis para o sucesso dessa união, que estimula a continuidade da troca de conhecimento.

A parceria entre as empresas e o setor privado, que é um dos mais importantes pilares que sustenta os padrões de segurança no comércio internacional da OMA e que é a principal maneira de disseminação do conhecimento aduaneiro, não é muito admirada no Brasil. Elementos essenciais para a parceria entre aduana e empresas, como o relacionamento e a comunicação, não são estimulados e cobrados dos agentes públicos. Até mesmo padrões que compõem o pilar da aduana, como a construção de capacidade do funcionário público, são relegados em nosso país. Aqueles que atuam no comércio exterior sabem que é a exceção que justifica a regra encontrar oficiais aduaneiros no Brasil que realmente conhecem os assuntos e que estejam dispostos a trabalhar 44 horas por semana e nessas horas cumprir com seu dever de servir ao público. É muito raro encontrar agentes públicos propostos a ajudar os particulares com urbanidade, assim como são inexistentes programas ministrados pela Aduana do Brasil para disseminação de conhecimento aduaneiro. Talvez por esse motivo – seguindo a proposta da OMA – estejamos tão distantes da excelência aduaneira.

Sendo um País jovem temos um longo caminho pela frente, que pode ser glorioso se orientado por valores fortes. Esses valores estão perenizados pelo contexto internacional, sendo que congressos como este realizado na China são uma excelente maneira de compartilhá-los, como também o são outras iniciativas e publicações da OMA. Preocupa-nos a ausência do Brasil em eventos de tão grande expressão, como também incomoda a contraditoriedade das ações de nossa aduana em relação aos padrões mundiais. A despeito do avanço da participação do Brasil no comércio internacional – que se persistir pode resultar nas grandes oportunidades de desenvolvimento que o nosso país necessita para gerar condições à sua população -, continuamos agindo como um País soberbamente fechado. É necessário eliminar definitivamente a influência política governamental e sindical da administração aduaneira do País: pela ação catalisada pelo conhecimento amadureceremos com excelência aduaneira no Brasil.